Execução Fiscal 0011905-53.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MILENA APARECIDA FONSECA MIZERANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

28/10/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 16:47

Expedição de mandado

08/10/2025, 16:42

Despacho

17/09/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 08:56

13/11/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

28/10/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 16:47

Expedição de mandado

08/10/2025, 16:42

Despacho

17/09/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 11:59

Expedição de mandado

02/07/2025, 10:14

Decisão interlocutória de Mérito

25/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 16:06

Expedição de mandado

27/01/2025, 07:16

Despacho

06/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 08:38

Despacho

04/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/09/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILENA APARECIDA FONSECA MIZERANI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:28

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

19/05/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011905-53.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MILENA APARECIDA FONSECA MIZERANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA APARECIDA FONSECA MIZERANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 23:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 12:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 12:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 02:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:42

OUTROS

•02/08/2024, 10:29

OUTROS

•22/05/2023, 14:07

OUTROS

•23/09/2021, 15:29