Execução Fiscal 0002750-14.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MELO PERES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:35

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VICENTE DE PAULA MELO PERES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0002750-14.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de VICENTE DE PAULA MELO PERES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 19 do id 539994434. Diligências Bacenjud e Renajud infrutíferas. Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, seguido do arquivamento provisório. Contudo, manifestou-se a exequente às fls. 53 do id 539994434 pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se ciente a exequente, ocasião em que reitera os termos da última petição para extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MELO PERES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:36

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MELO PERES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:35

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:35

Juntada de manifestação

05/08/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VICENTE DE PAULA MELO PERES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0002750-14.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de VICENTE DE PAULA MELO PERES, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 19 do id 539994434. Diligências Bacenjud e Renajud infrutíferas. Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, seguido do arquivamento provisório. Contudo, manifestou-se a exequente às fls. 53 do id 539994434 pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se ciente a exequente, ocasião em que reitera os termos da última petição para extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MELO PERES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 17:11

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002750-14.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULA MELO PERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULA MELO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

20/04/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

03/09/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/08/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2015, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2015, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2014, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 11:11

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 14:54

Documentos

Sentença Tipo A

•21/07/2021, 15:08