Execução Fiscal 0014731-11.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 20.759,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA REGO DOS SANTOS

CPF

Reu

COMETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de LUCIANA REGO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:34

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:48

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 16:52

Despacho

•14/07/2021, 19:21

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de LUCIANA REGO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:34

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014731-11.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA REGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME LUCIANA REGO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014731-11.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA REGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME LUCIANA REGO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/11/2008, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:12

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 18:56

Despacho

•15/06/2021, 07:48

Decisão

•19/07/2016, 14:28

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:54

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:44

Decisão

•25/06/2015, 15:23

Certidão

•25/06/2015, 13:37

Decisão

•10/04/2015, 11:18

Certidão

•01/10/2013, 16:28

Ato ordinatório

•21/05/2013, 17:02

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:22

Despacho

•04/10/2011, 14:58

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 16:52

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Despacho

•15/06/2021, 07:48

Decisão

•19/07/2016, 14:28

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:54

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:44

Decisão

•25/06/2015, 15:23

Certidão

•25/06/2015, 13:37

Decisão

•10/04/2015, 11:18

Certidão

•01/10/2013, 16:28

Ato ordinatório

•21/05/2013, 17:02

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:22

Despacho

•04/10/2011, 14:58

Despacho

•04/08/2011, 14:45

Certidão

•19/05/2011, 11:45

Ato ordinatório

•04/02/2011, 11:12

Despacho

•07/06/2010, 17:42

Despacho

•29/12/2009, 16:21

Decisão

•29/12/2009, 16:21

Despacho

•29/12/2009, 16:21

Despacho

•29/12/2009, 16:21

Despacho

•29/12/2009, 16:21

Despacho

•29/12/2009, 16:21