Execução Fiscal 0037290-03.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.629,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIA CRISTINA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:20

Transitado em Julgado

06/02/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:32

Despacho

17/10/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:20

Transitado em Julgado

06/02/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:32

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:32

Despacho

17/10/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 04:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 04:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 22:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA CRUZ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037290-03.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIA CRISTINA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA CRISTINA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2020, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:56

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/06/2019, 17:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/06/2019, 15:35

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

17/06/2019, 11:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

17/06/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 283 DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/05/2019, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 283

09/05/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 283

09/05/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/04/2019, 17:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

16/10/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

11/10/2018, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 14:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:58

OUTROS

•08/02/2024, 15:02

OUTROS

•12/10/2021, 04:32