Execução Fiscal 0052580-34.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 90.741,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

REGINALDO DE SOUZA LANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

28/04/2026, 00:01

Juntada de certidão

08/04/2026, 00:40

Despacho

07/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 14:21

Expedição de mandado

20/03/2025, 10:59

Decisão interlocutória

17/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 13:03

Todas as movimentações(100)

Juntado(a)

28/04/2026, 00:01

Juntada de certidão

08/04/2026, 00:40

Despacho

07/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 14:21

Expedição de mandado

20/03/2025, 10:59

Decisão interlocutória

17/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:13

Juntado(a)

30/10/2024, 17:29

Decisão interlocutória

18/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2024, 21:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2024, 07:17

Juntado(a) - Decisão

08/04/2024, 21:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/03/2023, 20:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA LANA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052580-34.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REGINALDO DE SOUZA LANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DE SOUZA LANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 19:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

05/02/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAÕ GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/07/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2016, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2016, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2016, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/11/2015, 09:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedição de edital

29/09/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/11/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2013, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2013, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2013, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2013, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:28

OUTROS

•03/03/2023, 20:59

OUTROS

•04/02/2022, 19:52