Execução Fiscal 0005871-88.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.511,03

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRACI DONIZETE DE SOUSA

CPF

Reu

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2024, 18:12

Despacho

•04/11/2022, 15:35

03/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 18:12

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:18

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:18

Juntada de manifestação

07/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:44

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/06/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005871-88.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRACI DONIZETE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP IRACI DONIZETE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005871-88.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRACI DONIZETE DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP IRACI DONIZETE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2021, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/04/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2020, 09:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - pendente de juntada

25/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/12/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/03/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/12/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/01/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/11/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 10:23

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

09/11/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 30/10/2017

08/11/2017, 15:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/09/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/09/2017, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:49

CITACAO: ORDENADA

04/07/2017, 15:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/07/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2017, 11:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO GEOVANI

19/09/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2016, 19:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 15:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/07/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

11/05/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 11/5/2016 NO EDJF1 Nº 84

11/05/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/05/2016, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2016, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2016, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2015, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2015, 09:02

Ato ordinatório

•20/06/2022, 18:10