Execução Fiscal 0011893-05.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA RESENDE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA RESENDE LARA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 11:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:31

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA RESENDE LARA em 03/02/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/12/2022, 19:43

04/02/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 11:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA RESENDE LARA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011893-05.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA RESENDE LARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA RESENDE LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 16:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2020, 13:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2020, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

05/07/2019, 11:11

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

05/07/2019, 11:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 08:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 08:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2019, 16:20