Execução Fiscal 0000295-12.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:14

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-12.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 11:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:05

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:14

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-12.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:22

Juntada de volume

13/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/11/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

01/03/2004, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE REAVALIACAO

12/11/2003, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2003, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

16/10/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/09/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2003, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO PARA REALIZACAO DE LEILAO

10/03/2003, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

28/02/2003, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/02/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

14/11/2002, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. NR 2000.13066-1

30/01/2001, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/01/2001, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

19/09/2000, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2000, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2000, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2000, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS

12/09/2000, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2000, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2000, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2000, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2000, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

15/03/2000, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2000, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2000, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2000, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

17/01/2000, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 17:09