—

Cumprimento Provisório de SentençaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.278.541,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

—

Partes do Processo(70)

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI em 04/04/2022 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

Todas as movimentações(49)