Execução Fiscal 0008670-21.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 103,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB/PA 24779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de e-mail

02/09/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:03

Juntada de e-mail

27/08/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 18:08

Juntada de consulta

13/08/2024, 12:47

Juntada de e-mail

23/05/2024, 11:02

Juntada de e-mail

20/05/2024, 10:29

Juntada de e-mail

10/05/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:09

Juntada de consulta

29/08/2023, 10:40

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 21:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:50

Todas as movimentações(107)

Juntada de e-mail

02/09/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:03

Juntada de e-mail

27/08/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 18:08

Juntada de consulta

13/08/2024, 12:47

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 10:41

Juntada de e-mail

23/05/2024, 11:02

Juntada de e-mail

20/05/2024, 10:29

Juntada de e-mail

10/05/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:09

Juntada de consulta

29/08/2023, 10:40

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 21:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 22:44

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-21.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:29

Juntada de volume

13/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST.ANA CAROLINA

13/12/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 15:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMÇÃO ENTREGUE A DPU

02/08/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR ANDERSON

06/07/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2010, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2010, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/05/2010, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/05/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/03/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2009, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2009, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/04/2009, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II/Nº 035 DE 26/02/2009

09/03/2009, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2009, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2009, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2009, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST.

18/11/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2008, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

17/09/2008, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2008, 14:51

INICIAL AUTUADA

03/09/2008, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2008, 10:42