Execução Fiscal 0036822-98.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.810,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

A. R. DOS SANTOS SILVA PET SHOP - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB/PA 4441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS SILVA PET SHOP - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 10:58

Despacho

•23/08/2021, 15:16

03/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS SILVA PET SHOP - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036822-98.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: A. R. DOS SANTOS SILVA PET SHOP - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. R. DOS SANTOS SILVA PET SHOP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:36

Juntada de volume

13/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2021, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2020, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 192

21/01/2020, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 18:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

27/05/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2019, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2019, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2410

29/05/2018, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/01/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 18:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2017, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 13:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1979

28/04/2017, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:52

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2016, 17:16