Execução Fiscal 0038427-55.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 801,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

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CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

JOSE CARLOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB/PA 2730·CPF·Representa: Autor

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA

OAB/PA 21482·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MERLO TAKEMURA

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB/PA 24779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:52

Despacho

•17/10/2024, 13:55

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legal

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19/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:41

Juntada de e-mail

24/11/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:54

Juntada de documento comprobatório

20/07/2023, 11:26

Juntada de documento comprobatório

25/04/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/12/2022, 13:57

Juntada de e-mail

06/07/2022, 06:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:28

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:19

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:50

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

25/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-PA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-PA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038427-55.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-PA e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:26

Juntada de volume

13/05/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2021, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CR EXTRAVIADA

14/01/2021, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2013, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5211

28/10/2013, 13:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/10/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONSELHO FECHADO. REFAZER A CARGA EM 15/07/2013

12/07/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 09:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/06/2013, 11:34

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

17/06/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/04/2013, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2012, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2012, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2012, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 518

17/02/2012, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2012, 17:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2011, 16:09

INICIAL AUTUADA

24/11/2011, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2011, 12:14

Despacho

•22/08/2024, 15:55

Despacho

•23/11/2023, 15:57

Despacho

•20/04/2023, 12:07

Despacho

•04/07/2022, 10:39

Despacho

•01/02/2022, 12:41

Despacho

•27/09/2021, 17:22