Execução Fiscal 0010730-02.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.220.314,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES - FIAR

Terceiro

FACULDADE DE ARIQUEMES

Terceiro

NILDO ROBERTO DE ANDRADE

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:20

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

12/02/2022, 11:26

Juntada de outras peças

28/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010730-02.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:22

Todas as movimentações(79)

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:20

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

12/02/2022, 11:26

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 20:26

Ato ordinatório

•18/02/2025, 12:16

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legal

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Juntada de outras peças

28/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:34

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010730-02.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2020, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2020, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 608/2019

04/03/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/03/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/01/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 10:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/01/2019, 12:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/01/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2191/2018 - CEF, FLS. 116/117.

26/11/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2018, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - Ofício/SEXEC nº 317/2018.

24/10/2018, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/02/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

15/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do prazo para o executado reforçar a penhora

14/02/2018, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 334/017 FLS. 108/109.

25/08/2017, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2017, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2017, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2017, 08:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2017, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/02/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

19/01/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 11:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1928/016 DA CEF FLS. 92/93.

15/08/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

21/07/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/03/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

03/03/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 358/015 FL. 73.

02/03/2016, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2016, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/01/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1831

09/12/2015, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 16:57

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 14:23

Ato ordinatório

•18/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

•09/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

•09/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

•24/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

•24/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

•28/04/2022, 12:08