Execução Fiscal 0002401-39.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 23.344,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEWTON CARNEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 20:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:54

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002401-39.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 20:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2021, 13:00

03/08/2021, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:54

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002401-39.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:36

Juntada de volume

13/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

19/11/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 22:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 22:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 22:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2011, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2010, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2010, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2010, 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2399/10 - COM DE PARNAÍBA/PI

21/09/2010, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 46/2009 - COM DE PARNAÍBA/PA

16/02/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/07/2008, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 31183 DE 05/06/2008

05/06/2008, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 478/2007.

28/08/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC Nº 478/2006

25/07/2007, 16:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Pedido de informações ref. lançamento anterior

22/05/2007, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - 478/2007 - COM. DE PARNAÍBA/PI - REF. CP Nº 478/2006

21/05/2007, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATORIA 478/2006

22/03/2007, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2006, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇADA EM DUPLICIDADE EM 11/08/2006

16/11/2006, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/08/2006, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. 478/2006

11/08/2006, 12:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2006, 17:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/08/2005, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/03/2005, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2004, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2004, 15:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/06/2004, 19:00

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2003, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2003, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2003, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2003, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2003, 13:13

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2003, 10:22