Execução Fiscal 0056146-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 195.990,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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AMAURI RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:10

Juntado(a)

13/05/2025, 23:39

Transitado em Julgado

29/04/2025, 00:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade -

24/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 12:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:17

Despacho

31/03/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 06:18

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:10

Juntado(a)

13/05/2025, 23:39

Transitado em Julgado

29/04/2025, 00:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 06:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade -

24/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 12:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:17

Despacho

31/03/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 06:18

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI RABELO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/04/2023, 23:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 23:37

Juntada de Petição - Juntada de procuração

03/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/02/2023.

07/03/2023, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 12:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI RABELO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056146-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AMAURI RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAURI RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/08/2017, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/07/2015, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/07/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/04/2015, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOWS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/02/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2013, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2013, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

26/10/2012, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

18/05/2012, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/11/2011, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2011, 17:11

OUTROS

•04/04/2023, 23:37

OUTROS

•04/02/2022, 19:52