Execução Fiscal 0003952-64.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.732,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:05

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:05

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:50

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:35

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:05

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:05

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Documento Comprobatório

•08/11/2024, 17:30

20/07/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:50

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 09:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003952-64.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2021, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2021, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

09/02/2021, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 16:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/02/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

13/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF

12/09/2019, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2019, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 16:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/03/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

23/11/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

17/08/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:30

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

03/07/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

25/05/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

09/02/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

06/10/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

11/09/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/07/2017, 07:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2017, 07:44

CITACAO: ORDENADA

22/06/2017, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

17/02/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANEEL

16/02/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/01/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

07/10/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 10:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PLEO SR CARLOS CESAR

15/07/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

20/05/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 23/5/2016 EDJF1 Nº 92

20/05/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/05/2016, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2015, 18:29

INICIAL AUTUADA

28/07/2015, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2015, 10:58

Ato ordinatório

•16/10/2024, 13:13

Despacho

•20/09/2024, 17:24

Despacho

•11/04/2024, 10:40

Despacho

•28/06/2023, 17:44

Despacho

•28/06/2023, 17:44

Despacho

•19/04/2023, 15:26

Despacho

•10/04/2023, 18:41

Despacho

•10/04/2023, 18:41

Despacho

•20/07/2022, 11:52

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:35