Execução Fiscal 0035968-09.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 10.121,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERDIGAO & PERDIGAO LTDA

CNPJ

Reu

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CPF

Reu

BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:07

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de PERDIGAO & PERDIGAO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:15

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:28

Despacho

•15/07/2021, 10:36

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:07

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de PERDIGAO & PERDIGAO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035968-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERDIGAO & PERDIGAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR PERDIGAO & PERDIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035968-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERDIGAO & PERDIGAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR PERDIGAO & PERDIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035968-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERDIGAO & PERDIGAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR PERDIGAO & PERDIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2016, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/06/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2013.

24/05/2013, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2013, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - IVAN

06/10/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/12/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2008, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM - PROX DOS 210/C

07/10/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2004, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 15:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2003, 17:52

REMETIDOS CONTADORIA

16/12/2003, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2003, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 11:19

INICIAL AUTUADA

22/10/2003, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2003, 13:05

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Ato ordinatório

•06/02/2018, 15:42

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 07:04

Decisão

•28/04/2016, 15:27

Decisão

•19/02/2016, 15:27

Certidão

•18/09/2014, 17:01

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:02

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 16:20

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:55

Despacho

•26/05/2011, 10:24

Decisão

•14/01/2010, 19:17

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:28

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Ato ordinatório

•06/02/2018, 15:42

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 07:04

Decisão

•28/04/2016, 15:27

Decisão

•19/02/2016, 15:27

Certidão

•18/09/2014, 17:01

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:02

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 16:20

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:55

Despacho

•26/05/2011, 10:24

Decisão

•14/01/2010, 19:17

Despacho

•14/01/2010, 19:17

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16

Despacho

•14/01/2010, 19:16