Execução Fiscal 0035099-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 110.263,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 19:12

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:12

Juntada de manifestação

11/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:12

Juntada de manifestação

24/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 06:51

Todas as movimentações(132)

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 19:12

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2022, 19:12

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Juntada de manifestação

11/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:12

Juntada de manifestação

24/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

24/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035099-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035099-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/04/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2021, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2021, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

22/01/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 07:37

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2015, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2013, 07:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2012, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2010, 08:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2009, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENJHORA

16/12/2008, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/03/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/03/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21.03.2007 S/J EM CIMA DO ARM.

21/03/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 01.12.2006

01/12/2006, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04

16/09/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2003, 08:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 15:44

INICIAL AUTUADA

22/10/2003, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 12:16

Despacho

•21/03/2022, 18:10

Decisão

•22/01/2021, 16:32

Certidão

•06/02/2019, 14:47

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:03

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:36

Ato ordinatório

•22/02/2018, 13:58

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•15/01/2016, 17:28

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:12

Despacho

•18/12/2009, 18:58

Decisão

•18/12/2009, 18:58

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•05/10/2022, 19:12

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Despacho

•21/03/2022, 18:10

Decisão

•22/01/2021, 16:32

Certidão

•06/02/2019, 14:47

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:03

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:36

Ato ordinatório

•22/02/2018, 13:58

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•15/01/2016, 17:28

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:12

Despacho

•18/12/2009, 18:58

Decisão

•18/12/2009, 18:58

Despacho

•18/12/2009, 18:58

Despacho

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