Execução Fiscal 0016669-94.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.503,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RODRIGO OLIVEIRA PROVASI

CPF

Reu

GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Publicado Edital em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 19:42

Expedição de Edital.

29/08/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 06:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Decorrido prazo de GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:14

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Publicado Edital em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 11:54

Despacho

•02/09/2024, 21:32

29/08/2022, 19:42

Expedição de Edital.

29/08/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 06:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA PROVASI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Decorrido prazo de GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016669-94.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP RODRIGO OLIVEIRA PROVASI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016669-94.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAO EXTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP RODRIGO OLIVEIRA PROVASI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2018, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/09/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/10/2016, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

30/09/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2013, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2013, 12:59

Decisão

•05/12/2023, 19:19

Despacho

•27/02/2023, 16:23

Despacho

•17/11/2022, 08:58

Ato ordinatório

•17/10/2022, 18:19

Despacho

•23/08/2022, 19:38

Despacho

•29/06/2021, 18:14

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 13:14

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•02/04/2018, 00:52

Despacho

•25/10/2017, 14:35

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/09/2024, 11:54

Despacho

•02/09/2024, 21:32

Decisão

•05/12/2023, 19:19

Despacho

•27/02/2023, 16:23

Despacho

•17/11/2022, 08:58

Ato ordinatório

•17/10/2022, 18:19

Despacho

•23/08/2022, 19:38

Despacho

•29/06/2021, 18:14

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 13:14

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•02/04/2018, 00:52

Despacho

•25/10/2017, 14:35

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:10

Ato ordinatório

•20/01/2017, 15:33

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:54

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:08

Ato ordinatório

•27/09/2013, 13:32

Despacho

•23/05/2013, 14:49