Execução Fiscal 0061009-89.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.327,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

KHALIL NAJIB KARAM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:30

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/09/2023, 16:38

Despacho

•31/05/2023, 02:30

07/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de KHALIL NAJIB KARAM em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061009-89.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: KHALIL NAJIB KARAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHALIL NAJIB KARAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2019, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

25/02/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2016, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2015, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO

23/09/2014, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2014, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2014, 09:04

Ato ordinatório

•26/04/2021, 17:34

Despacho

•23/08/2017, 17:36

Ato ordinatório

•02/02/2016, 15:32

Despacho

•07/01/2015, 16:50