Execução Fiscal 0020791-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

R$ 4.585,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:17

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020791-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020791-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/07/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/06/2015

25/06/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/06/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO PILHA 9

15/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

06/05/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2005, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2002, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2002, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2002, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2002, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:04

INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1

12/08/2002, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2002, 15:44

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:47

Ato ordinatório

•20/08/2015, 18:26

Certidão

•25/06/2015, 09:48

Decisão

•18/06/2015, 00:39

Certidão

•27/07/2012, 16:42

Ato ordinatório

•11/06/2012, 14:23

Despacho

•20/01/2012, 15:52

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:34

Decisão

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:47

Ato ordinatório

•20/08/2015, 18:26

Certidão

•25/06/2015, 09:48

Decisão

•18/06/2015, 00:39

Certidão

•27/07/2012, 16:42

Ato ordinatório

•11/06/2012, 14:23

Despacho

•20/01/2012, 15:52

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:34

Decisão

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29

Despacho

•03/02/2010, 14:29