Execução Fiscal 0004974-26.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 319.668,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 13:25

Juntada de manifestação

06/08/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:04

Juntada de manifestação

09/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:20

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 14:38

Despacho

•02/08/2024, 14:38

06/08/2024, 13:25

Juntada de manifestação

06/08/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:04

Juntada de manifestação

09/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 11:19

Cancelada a conclusão

04/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:18

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2023, 09:05

Juntada de manifestação

25/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:45

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 11:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:45

Expedição de Carta precatória.

23/05/2023, 18:58

Juntada de documentos diversos

21/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:17

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 10:10

Juntada de manifestação

06/11/2022, 17:32

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 18:24

Juntada de Certidão

28/10/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:13

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:06

Juntada de manifestação

17/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004974-26.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 14:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/03/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/12/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 12:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp devolvida nº 252//2018

09/11/2018, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FASE ATUAL DA CARTA PRECATORIA 252-2018

10/09/2018, 11:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/09/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

09/07/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 252/2018 - SJMS

19/06/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

15/01/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/11/2017, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2017, 12:31

CITACAO: ORDENADA

21/07/2017, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/04/2017, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 16:29

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 11:04

Ato ordinatório

•04/04/2024, 11:20

Ato ordinatório

•04/04/2024, 11:20

Ato ordinatório

•05/07/2023, 11:44

Despacho

•28/10/2022, 18:23

Ato ordinatório

•10/06/2022, 12:11

Despacho

•10/03/2022, 13:58