Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 12:52Baixa Definitiva
26/08/2022, 12:52Juntada de manifestação
27/07/2022, 18:37Publicado Intimação polo passivo em 26/07/2022.
26/07/2022, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022, 04:13Juntada de certidão
25/07/2022, 09:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 10:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 10:39Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 22:22Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 22:22Conclusos para despacho
08/10/2021, 16:09Decorrido prazo de EMIDIO ALVES MADEIRA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 21:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 21:43