Cumprimento de sentença 0044235-61.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 323.110,57

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 32660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 23/01/2026

04/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 22:00

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 10:00

Publicado Sentença Tipo A em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:22

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:37

Juntada de manifestação

15/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 23/01/2026

04/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 22:00

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 10:00

Publicado Sentença Tipo A em 01/12/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/11/2025, 08:34

Despacho

•10/09/2025, 14:56

01/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:22

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:37

Juntada de manifestação

15/09/2025, 09:45

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 17:32

Juntada de manifestação

17/05/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044235-61.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE FRUTAS PRATA LTDA - ME DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA - (OAB: BA32660) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:07

Juntada de volume

13/05/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA PFN

03/05/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - para digitalização pela PFN, remetido em 16/12/2020

23/03/2021, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/12/2020, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PZ ATÉ 21/06/2020

21/06/2019, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/06

30/05/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - procedi abertura do 2º volume

23/04/2019, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.

15/04/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/04/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/03/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

07/12/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/11/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO ATE 14/11

22/10/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2018, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 03/10

27/09/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - QUA2

24/09/2018, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 14:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/08/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

22/09/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (PFN)

20/09/2017, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/09/2017, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/02/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2017, 19:06

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2016, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 13/12

22/11/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX5

16/11/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/10/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/01/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

09/01/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/12/2014, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

24/10/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/08/14 - greve a partir do dia 18/08

26/08/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2014, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 18:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

16/07/2014, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 11:46

TRANSITO EM JULGADO EM

25/04/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pzo ate 05032014

10/02/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

30/01/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2013, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

15/07/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 27/06/2013

18/06/2013, 09:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF1

14/06/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/06/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/04/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADA

31/01/2013, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO FATAL(UNIÃO): 02/04/2013

31/01/2013, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2013, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2013, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PZ 16/01/2013

19/12/2012, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2012, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

18/12/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 14:56

INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

07/12/2012, 13:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

07/12/2012, 13:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9120710

06/12/2012, 14:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA SENTENÇA.

06/12/2012, 13:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

04/12/2012, 17:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

04/12/2012, 15:28