Execução Fiscal 0001386-40.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.529,79

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:18

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-40.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:18

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:58

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-40.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

26/08/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2019, 12:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 08:37

CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 14:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/01/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/11/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/07/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2018, 16:38

INICIAL AUTUADA

26/06/2018, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 12:17