Execução Fiscal 0020397-93.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.443,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDA SALES BORGES RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:29

Juntada de manifestação

10/05/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2024, 10:49

Juntada de manifestação

11/10/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 18:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:29

Juntada de manifestação

10/05/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

•24/03/2024, 10:50

03/05/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2024, 10:49

Juntada de manifestação

11/10/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:33

Processo Desarquivado

15/03/2023, 09:33

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 14:21

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:40

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de FERNANDA SALES BORGES RESENDE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: FERNANDA SALES BORGES RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA SALES BORGES RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:19

Juntada de volume

13/05/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 22:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 12:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2017, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 13:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/11/2016, 10:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/11/2016, 10:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 1212/2016, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE REDENÇÃO

18/11/2016, 12:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 1212/2016, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE REDENÇÃO

18/11/2016, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 11:25

INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 11:25

INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 14:12

Decisão

•22/03/2023, 18:54

Despacho

•12/11/2021, 15:16

Decisão

•02/09/2021, 15:40

Ato ordinatório

•02/06/2021, 01:56