Execução Fiscal 0000401-67.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 28.352,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO PANTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:55

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:58

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de GERALDO PANTA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:21

Juntada de manifestação

24/05/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:46

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:55

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:58

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de GERALDO PANTA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 13:58

Despacho

•25/05/2021, 12:03

07/07/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:21

Juntada de manifestação

24/05/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL- ATÉ 30/12/2019

15/04/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANÁPOLIS

22/02/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

30/10/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO RURAL - ATÉ 27/12/2018

19/07/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3137/2018

22/05/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 29.12.2017

06/02/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 31.01.2017

01/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, PROT.10227/2016

19/01/2017, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

27/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/10/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD

09/09/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2016, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 11:59

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 12:44