Execução Fiscal 0003796-19.2010.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.451,50

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB/GO 39253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA GOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TANIA APARECIDA MARTINS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

30/08/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Juntada de manifestação

16/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 21:51

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 14:59

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

30/08/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2024, 13:37

Ato ordinatório

•09/03/2024, 16:42

16/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 21:51

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

01/02/2023, 22:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2023, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/09/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

01/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA MARTINS MOREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA GOIAS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

05/06/2021, 04:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-19.2010.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA GOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA GOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:10

Juntada de volume

13/05/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 22:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO

01/07/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2019, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 136 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017 COM VALIDADE EM 28/07/2017.

27/07/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/07/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 15:01

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/05/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

08/09/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF/PA - ANO VIII N. 147 DISPONIBILIZADO EM 08/08/2016 COM VALIDADE EM 09/08/2016

09/08/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/08/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°100, ANO VIII, DE 02/06/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 03/06/2016

03/06/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 20:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2015, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°166, ANO VII, DE 03/09/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 04/09/2015.

04/09/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2015, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2015, 13:49

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/07/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos dos arts. 93, inciso XIV, da Constituição Federal c/c 162, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como Portaria n.º 12/2012 desta Subseção Judiciária, ordenou-se nesta data à adoção das seguintes medidas: Compulsando os autos, foi verificado o cumprimento integral da medida diligenciada através do sistema BACEN-JUD, consistindo tal medida na constrição de valores no montante da obrigação devida, diretamente na conta do executado. Considerando que o dinheiro é o bem mais adequado e eficaz à garantia do Juízo e à quitação do débito, gozando inclusive de posição privilegiada na ordem legal de preferência - art. 11 da LEF e art. 655, I do CPC, neste sentido, determinou-se: Constituir o auto de penhora; Intimar o executado para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da intimação da constituição do auto de penhora, sobre o bloqueio do numerário efetuado através do sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 16 da LEF. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intimar a exequente para manifestar-se nos autos, devendo indicar as diretrizes necessárias ao deslinde do feito. Sendo o executado citado por edital, deve lhe ser nomeado curador especial (defensor dativo) para o exercício do direito de defesa. Redenção/PA, 30 de julho de 2015. Paulo Mauricio Badiani Sobrinho Diretor de Secretaria

30/07/2015, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2015, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2015, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°81, ANO VII, DE 04/05/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 05/05/2015.

04/05/2015, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2014, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2014, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2014, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMEITDOS AO PGF EM 31.07.2014

31/07/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

09/07/2014, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2014, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2014, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2014, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2014, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2014, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2014, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2013, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO.

16/07/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ETC

14/06/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF CITADA/INTIMADA DO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA EM 16.04.2013

30/04/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM 10/04/2013.

10/04/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N° 164, ANO IV, DE 22/08/2012, QUE CIRCULOU NO DIA 23/08/2012.

23/08/2012, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E-DJF1 N° 164, ANO IV, DE 22/08/2012, QUE CIRCULOU NO DIA 23/08/2012.

23/08/2012, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

20/07/2012, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 24/10/2011

08/11/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/10/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO DA PROC. GERAL FEDERAL

17/10/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD20113905010200057

03/10/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 16:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/09/2011, 20:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 52/2010

16/08/2011, 15:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CANECELADA - NÃO ENVIADA

12/08/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 706

06/05/2011, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706

06/05/2011, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 16:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/09/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

27/08/2010, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2010, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2010, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2010, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2010, 09:13

INICIAL AUTUADA

01/06/2010, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2010, 16:56

Decisão

•24/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

•14/01/2023, 17:05

Despacho

•07/09/2021, 10:10

Decisão

•02/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•02/06/2021, 01:52