Execução Fiscal 0045271-03.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 103.871,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

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GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 14:02

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:54

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:27

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 14:02

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 09:54

Sentença Tipo B

•12/07/2021, 14:49

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legal

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07/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:54

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:27

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045271-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

09/12/2010, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 14:45

Despacho

•12/03/2021, 16:09

Despacho

•17/07/2013, 14:32

Despacho

•17/07/2013, 14:31

Despacho

•01/10/2012, 17:26

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:19

Despacho

•09/12/2010, 14:26