Execução Fiscal 0001518-17.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 46.972,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMAGEM DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 14:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 13:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 14:39

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 14:39

Ato ordinatório

•11/07/2022, 11:55

14/07/2022, 13:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:09

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIMAGEM DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:21

Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 15:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:02

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIMAGEM DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:11

Mandado devolvido cumprido

08/05/2021, 09:57

Juntada de diligência

08/05/2021, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:35

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:23

Juntada de manifestação

04/03/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 17:31

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:30

Juntada de manifestação

16/12/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 11:11

Juntada de volume

10/12/2020, 11:10

Juntada de capa

10/12/2020, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/12/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2019, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2019, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

03/05/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

25/10/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

23/10/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

20/09/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO N.740/2016

23/08/2016, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2016, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 18:44

CITACAO: ORDENADA

27/06/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 10:25

Despacho

•18/01/2022, 17:16

Despacho

•07/01/2022, 12:09

Despacho

•02/07/2021, 16:45

Despacho

•13/05/2021, 11:45

Despacho

•15/03/2021, 12:35

Ato ordinatório

•02/03/2021, 17:31