Execução Fiscal 0010358-68.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 16.395,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMAR LEMOS DA MOTA

CPF

Reu

PALAVRA COMUNICACAO DE MASSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:35

Juntada de manifestação

17/01/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de PALAVRA COMUNICACAO DE MASSA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:35

Juntada de manifestação

17/01/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 16:04

Decisão

•15/12/2020, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de PALAVRA COMUNICACAO DE MASSA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Decorrido prazo de OSMAR LEMOS DA MOTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010358-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR LEMOS DA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALAVRA COMUNICACAO DE MASSA LTDA OSMAR LEMOS DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010358-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR LEMOS DA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALAVRA COMUNICACAO DE MASSA LTDA OSMAR LEMOS DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2021, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2021, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indferimento da exceção de pré-executividade

15/12/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2017, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/02/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

19/01/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

19/01/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2010, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/09/2008, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/09/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2007, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2005, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 15:59

INICIAL AUTUADA

05/05/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 10:29

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Certidão

•09/02/2018, 09:48

Despacho

•01/09/2017, 00:13

Documentos Diversos

•05/07/2017, 16:08

Certidão

•03/06/2017, 07:54

Decisão

•19/09/2016, 18:36

Certidão

•13/05/2015, 15:54

Ato ordinatório

•24/07/2014, 15:31

Despacho

•05/02/2014, 14:44

Ato ordinatório

•23/10/2012, 14:15

Ato ordinatório

•16/05/2011, 17:53

Despacho

•24/03/2011, 18:27

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 16:04

Decisão

•15/12/2020, 18:36

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Certidão

•09/02/2018, 09:48

Despacho

•01/09/2017, 00:13

Documentos Diversos

•05/07/2017, 16:08

Certidão

•03/06/2017, 07:54

Decisão

•19/09/2016, 18:36

Certidão

•13/05/2015, 15:54

Ato ordinatório

•24/07/2014, 15:31

Despacho

•05/02/2014, 14:44

Ato ordinatório

•23/10/2012, 14:15

Ato ordinatório

•16/05/2011, 17:53

Despacho

•24/03/2011, 18:27

Certidão

•24/03/2011, 15:51

Decisão

•03/02/2011, 11:01

Certidão

•24/01/2011, 10:44

Decisão

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•14/09/2010, 00:13

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:32

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Decisão

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04

Despacho

•15/12/2009, 13:04