Recurso Especial 0066497-40.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILSON ANTONIO LORENZON

CPF

Reu

TEREZINHA FATIMA LORENZON

CPF

Reu

EDI LORENZON

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS LORENZON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANARY CARVALHO BORGES

OAB/MT 6445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2021, 13:26

Transitado em Julgado em 25/02/2021

25/02/2021, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:17

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

13/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

13/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2020, 14:12

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2020, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2020, 10:50