Execução Fiscal 0000296-67.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.690,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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M.I.A. MASSARDI & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 07:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:52

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 07:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/12/2022, 17:03

OUTROS

•10/05/2022, 22:39

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31/01/2023, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 05:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 05:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 22:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M.I.A. MASSARDI & CIA. LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000296-67.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.I.A. MASSARDI & CIA. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.I.A. MASSARDI & CIA. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2021, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2020, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2020, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2019, 08:44