Execução Fiscal 0000558-17.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.228.661,18
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 10:00
Baixa Definitiva
01/09/2022, 10:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO REINALDO DA SILVEIRA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:32
Juntada de manifestação
30/06/2022, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 07:58
Juntada de Certidão
27/06/2022, 11:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/05/2022, 22:39
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 22:39
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 22:39
Conclusos para despacho
09/05/2022, 20:46
Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DA SILVEIRA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 01:22
Juntada de manifestação
18/05/2021, 07:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 11:59
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 10:00
Baixa Definitiva
01/09/2022, 10:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:32
Juntada de manifestação
30/06/2022, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 07:58
Juntada de Certidão
27/06/2022, 11:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/05/2022, 22:39
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 22:39
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 22:39
Conclusos para despacho
09/05/2022, 20:46
Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DA SILVEIRA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 01:22
Juntada de manifestação
18/05/2021, 07:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 11:59
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 11:59
Juntada de certidão de processo migrado
13/05/2021, 11:56
Juntada de volume
13/05/2021, 11:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021, 11:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2021, 08:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2020, 06:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.
08/05/2020, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020, 09:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020, 12:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020, 12:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2019, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2019, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2019, 11:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/10/2019, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2019, 10:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/09/2019, 09:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2019, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2019, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2019, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 14:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2019, 15:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2019, 14:35
Documentos
Despacho
•
10/05/2022, 22:39