Execução Fiscal 0005240-37.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 30.803,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEWTON DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 16:39

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:33

Juntada de e-mail

31/03/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:01

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

08/01/2022, 19:11

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 12:57

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:39

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2024, 13:14

Despacho

•25/03/2022, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 16:39

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:33

Juntada de e-mail

31/03/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:01

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

08/01/2022, 19:11

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de NEWTON DE SOUZA CRUZ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:17

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005240-37.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME NEWTON DE SOUZA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005240-37.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMAZA ENGENHARIA CIVIL DA AMAZONIA LTDA - ME NEWTON DE SOUZA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:00

Juntada de volume

13/05/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2019, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 683/2019 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

02/10/2019, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/12/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 13:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

08/11/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2016, 17:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

19/10/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/05/2015, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO ...

11/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2013, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/01/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2012, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 21:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 21:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 21:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2010, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 19:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2010, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICVADO NO E-DJF1 ANO II N° 120 DE 25/06/2010

25/06/2010, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2010, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/06/2010, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 19:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2010, 19:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESPONSÁVEL(EIS) NEWTON DE S. CRUZ

05/02/2010, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A), NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, NEWTON DE SOUZA CRUZ

03/03/2009, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2009, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, NEWTON DE SOUZA CRUZ

10/02/2009, 09:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, NEWTON DE SOUZA CRUZ

12/05/2008, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 20:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2007, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXEC. NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, NEWTON DE SOUZA CRUZ

26/07/2007, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

03/04/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR INCLUSÃO NO PAES

19/02/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2004, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2003, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2003, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2003, 15:08

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2003, 14:47

Despacho

•19/08/2021, 15:53