Execução Fiscal 0005292-14.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 190.776,13

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO CASAVIVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 08:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:41

Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

03/05/2022, 17:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 08:36

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 08:36

Despacho

•20/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:41

Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:12

Juntada de manifestação

03/05/2022, 17:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:21

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASAVIVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de manifestação

07/06/2021, 17:42

Juntada de manifestação

07/06/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:01

Juntada de volume

13/05/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40

12/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn

12/04/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2019, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 16:21

Ato ordinatório

•25/04/2022, 18:21

Despacho

•27/08/2021, 17:00

Despacho

•04/08/2021, 19:59