Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:00Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:00Juntada de manifestação
01/08/2022, 18:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022, 14:12Juntada de certidão
26/07/2022, 14:10Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022, 18:34Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 18:34Conclusos para despacho
27/10/2021, 16:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:09Decorrido prazo de RECCORD MINERACAO LTDA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 22:08Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 22:07Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 11:08Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 14:42Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 14:42