Execução Fiscal 0000542-63.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.963,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRIUZ VITOR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO

OAB/MG 98327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/06/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Despacho

13/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:59

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:38

24/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/06/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 06:39

Despacho

13/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Decisão

02/02/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 13:42

Juntado(a)

23/01/2024, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 23:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRIUZ VITOR FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/06/2023, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-63.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIUZ VITOR FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2021, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

06/05/2020, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2019, 11:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2019, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2019, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 16:15

OUTROS

•18/12/2023, 17:53

OUTROS

•04/10/2023, 15:57

OUTROS

•29/06/2022, 15:39