Execução Fiscal 0011300-12.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.352,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E. S. REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

24/06/2025, 18:11

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

24/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 16:23

09/12/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

24/06/2025, 18:11

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

24/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:01

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 16:29

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:26

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de E. S. REIS - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011300-12.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E. S. REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

27/04/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2020, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2020, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/07/2020, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2020, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2019, 06:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/05/2019, 06:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/05/2019, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

06/05/2019, 16:35

Decisão

•16/01/2023, 16:29

Decisão

•16/12/2022, 14:42

Despacho

•01/07/2021, 16:47

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Despacho

•12/06/2020, 07:34

Ato ordinatório

•07/08/2019, 16:22

Despacho

•05/06/2019, 10:17