Execução Fiscal 0061985-04.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 25.596,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL DE SOUZA PAIXAO

CPF

Reu

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PAIXAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 17:12

Despacho

•14/07/2021, 19:33

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:36

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PAIXAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061985-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES MANOEL DE SOUZA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061985-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES MANOEL DE SOUZA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061985-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES MANOEL DE SOUZA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2015, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 19:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

18/06/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/11/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2012, 09:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO

24/11/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2011, 13:45

Despacho

•30/11/2016, 13:50

Ato ordinatório

•17/10/2016, 16:52

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:53

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:44

Decisão

•01/09/2015, 18:04

Certidão

•01/09/2015, 16:18

Ato ordinatório

•23/07/2015, 13:16

Despacho

•09/01/2015, 14:57

Ato ordinatório

•16/05/2014, 14:48

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:18

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:46

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 17:12

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Despacho

•30/11/2016, 13:50

Ato ordinatório

•17/10/2016, 16:52

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:53

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:44

Decisão

•01/09/2015, 18:04

Certidão

•01/09/2015, 16:18

Ato ordinatório

•23/07/2015, 13:16

Despacho

•09/01/2015, 14:57

Ato ordinatório

•16/05/2014, 14:48

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:18

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:46

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:20

Despacho

•09/12/2011, 19:05

Despacho

•09/12/2011, 19:05