Execução Fiscal 0001577-08.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.648,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO UNA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:40

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 08:42

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 14:57

Despacho

•21/08/2024, 17:22

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legal

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28/08/2024, 14:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:40

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de RIO UNA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:39

Juntada de manifestação

17/05/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-08.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO UNA TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO UNA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:13

Juntada de volume

13/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

29/04/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

08/03/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

08/03/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga agendada para o dia 11/01/2019- RSG

08/01/2019, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - sco

29/10/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina o arquivamento sem baixa na distribuição (Art. 40, §2º, da Lei 6.830/80). - sco

29/10/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

23/10/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

05/07/2013, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenção dos presentes autos no sistema informatizado - arg

16/05/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

06/03/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

27/02/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional - kbj

14/12/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

14/12/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/12/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

09/11/2011, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

07/11/2011, 08:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 01/2011 - fho

19/07/2010, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

08/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE/DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO - DSO

08/07/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - dso

07/07/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

11/06/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

11/06/2010, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FHO

22/04/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM

29/01/2010, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

02/12/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

02/12/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

20/11/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

09/11/2009, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio bacenjud - réu sem saldo positivo - mpm

09/11/2009, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

30/09/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da exequente - mpm

30/09/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

02/09/2009, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

21/08/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

21/08/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

24/04/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

11/03/2009, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE A SE MANIFESTAR - DSO

11/03/2009, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LEI

04/02/2009, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2009, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

17/11/2008, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LEI

14/11/2008, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

31/10/2008, 11:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - LEI

31/10/2008, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA-SEPOD Nº. 345/2008 - LEI

31/10/2008, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LEI

10/10/2008, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

04/06/2008, 15:48

TELEX / FAX EXPEDIDO - ENVIADA PETIÇÃO INICIAL, VIA FAX, CONFORME SOLICITAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO - LEI

04/06/2008, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

18/03/2008, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LEI

18/03/2008, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

26/02/2008, 08:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA-SEPOD Nº. 88/2008 - LEI

26/02/2008, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2008, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - OFÍCIO SECVA-SEPOD Nº. 350/2007 - CAV

05/12/2007, 10:02

OFICIO EXPEDIDO - MRL

19/11/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da movimentação processual que informa andamento da Carta Precatória no Juízo Deprecado - cav

12/11/2007, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

14/08/2007, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2007, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

27/07/2007, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 149/2007 - cav

27/07/2007, 11:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - sss

31/05/2007, 17:05

CITACAO: ORDENADA

31/05/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sam

19/03/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FSA

06/02/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mrl

30/11/2006, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mrl

30/11/2006, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

23/10/2006, 15:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

17/10/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

17/10/2006, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

21/08/2006, 18:35

CITACAO: ORDENADA - mpm

21/08/2006, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

07/08/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

07/08/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

13/07/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - ERC

22/02/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ERC

21/02/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERC

20/02/2006, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 18:33