Execução Fiscal 0014069-47.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 16.994,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BALTAZAR GEOVANE CAIXETA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 07:26

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014069-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/03/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2021, 17:23

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 07:26

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 07:26

Despacho

•03/03/2021, 19:39

17/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014069-47.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/03/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/03/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

16/07/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS CEF

14/02/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/11/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/01/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

18/12/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 11:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/05/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDERSON

15/02/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 08:02

Certidão

•03/03/2021, 17:23

Decisão

•03/03/2021, 17:15

Certidão

•01/06/2020, 15:38

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•30/03/2015, 15:53

Despacho

•31/01/2014, 18:03

Despacho

•08/11/2013, 15:38

Certidão

•11/04/2013, 18:50

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:46

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Decisão

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/07/2021, 07:26

Despacho

•03/03/2021, 19:39

Certidão

•03/03/2021, 17:23

Decisão

•03/03/2021, 17:15

Certidão

•01/06/2020, 15:38

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•30/03/2015, 15:53

Despacho

•31/01/2014, 18:03

Despacho

•08/11/2013, 15:38

Certidão

•11/04/2013, 18:50

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:46

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Decisão

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Decisão

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44

Despacho

•17/12/2009, 11:44