Execução Fiscal 0065808-15.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 68.421,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TRANZABEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de TRANZABEL LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065808-15.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANZABEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANZABEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/04/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2021, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2021, 12:09

Todas as movimentações(48)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de TRANZABEL LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:58

Despacho

•17/02/2025, 19:48

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065808-15.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANZABEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANZABEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/04/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2021, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2021, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2020, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2020, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/06/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/10/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/09/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 13:59

Decisão

•23/02/2024, 18:08

Decisão

•09/02/2024, 16:55

Despacho

•06/12/2022, 14:43

Ato ordinatório

•08/04/2021, 09:16

Ato ordinatório

•05/06/2019, 16:26

Despacho

•18/05/2018, 16:57

Certidão

•18/05/2018, 15:49

Decisão

•21/10/2016, 10:24

Certidão

•07/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•12/09/2014, 17:35