Execução Fiscal 0030381-30.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

JORNAL DO BRASIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:52

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 14:28

Decisão

•24/08/2022, 15:12

24/08/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:52

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:17

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030381-30.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: JORNAL DO BRASIL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAL DO BRASIL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2017, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - .

17/05/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2016, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 08:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

15/01/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 07:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2015, 07:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2015, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2014, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 20/09/2013

20/09/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista AO CADE

17/09/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2011, 09:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/06/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CADE

25/03/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/12/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2010, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2010, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2010, 07:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 12:04

INICIAL AUTUADA

09/10/2008, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2008, 12:12

Decisão

•09/08/2022, 14:45

Despacho

•07/06/2021, 18:17

Certidão

•13/04/2021, 13:29

Despacho

•27/07/2017, 00:36

Ato ordinatório

•01/02/2017, 00:41

Decisão

•11/10/2016, 11:00

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Certidão

•20/09/2013, 00:45

Decisão

•12/09/2013, 13:49

Certidão

•03/07/2013, 15:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/05/2025, 14:28

Decisão

•24/08/2022, 15:12

Decisão

•09/08/2022, 14:45

Despacho

•07/06/2021, 18:17

Certidão

•13/04/2021, 13:29

Despacho

•27/07/2017, 00:36

Ato ordinatório

•01/02/2017, 00:41

Decisão

•11/10/2016, 11:00

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:50

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Certidão

•20/09/2013, 00:45

Decisão

•12/09/2013, 13:49

Certidão

•03/07/2013, 15:32

Ato ordinatório

•31/05/2013, 09:06

Ato ordinatório

•20/06/2012, 00:56

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:43

Despacho

•04/08/2011, 18:21

Ato ordinatório

•02/12/2010, 15:37

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 18:27