Execução Fiscal 0000491-48.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.507,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 22:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 22:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE SOUZA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/06/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 06:44

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 22:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 22:00

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•11/06/2021, 17:32

Despacho

•13/05/2021, 12:53

04/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE SOUZA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/06/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 06:44

Processo Desarquivado

19/05/2021, 07:26

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-48.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA GILMAR SOARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-48.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR SOARES DE SOUZA & CIA LTDA GILMAR SOARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 14:55

Juntada de volume

12/05/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 27/10/2017 (ART.40)

27/10/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/10/2017

08/11/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/10/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/10/2017

20/10/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 849-71.2015.4.01.3818

10/06/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004236

10/06/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS DE TERCEIROS N. 849-71.2015.4.01.3818

05/06/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0002970

22/05/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 595/2015

21/05/2015, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 595/2015

28/04/2015, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 595/2015

28/04/2015, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001563

09/04/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004179

08/01/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PROTTOCOLO N°0007494

27/11/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - 1º ARQUIVAMENTO EM 30/10/2012

13/01/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - 1º ARQUIVAMENTO EM 30/10/2012

11/12/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008046

05/12/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/11/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 07565

14/11/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - até 04/10/2013 (Portaria MF 75/2012)

30/10/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 01562.

29/10/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 12:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/09/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008612

18/09/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/09/2012

30/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

06/03/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

13/01/2012, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/12/2011, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/12/2011, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/09/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 15/08/2011

25/08/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda.

16/05/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS N. 102 E 114/2011

06/05/2011, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 17:45

INICIAL AUTUADA

31/01/2011, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 18:47