Execução Fiscal 0037442-96.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.952,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JEF CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES LTDA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JEF CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES LTDA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JEF CLEITON DOS SANTOS RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:15

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:15

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•15/06/2023, 16:40

05/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de MJM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037442-96.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: MJM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:27

Juntada de volume

13/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS

04/11/2020, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 28/10/2020 E CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

27/10/2020, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 31/01/20

30/01/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

05/09/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 28/06/2019

26/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/11/2018, 16:07

INICIAL AUTUADA

14/11/2018, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2018, 10:03