Execução Fiscal 0002668-49.2010.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 161.793,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA APARECIDA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:36

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•30/09/2021, 17:08

OUTROS

•27/09/2021, 14:29

30/09/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA APARECIDA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-49.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA APARECIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO CONFORME DECISÃO DE FL.146

27/04/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FL.146

27/04/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

27/10/2016, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 146.

12/08/2016, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO.

12/08/2016, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 6717

21/07/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

10/05/2016, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT. MAND. CONSTATACAO

02/10/2015, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

21/09/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI EXPEDIDO 01 MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA A EXECUTADA DROGARIA APARECIDA LTDA.

21/09/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/03/2015, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11022

07/08/2014, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETE FLAUSINO

16/06/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.111

28/05/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO 60/2014 (CAIXA) PROT 002822

25/02/2014, 09:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/ Nº 34/2014 ENTREGUE, CONFORME "AR" JUNTADO À FL. 107-VERSO.

18/02/2014, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

18/02/2014, 09:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/34/2014 - CEF - VIA CORREIOS COM AR

10/02/2014, 10:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.101.

20/01/2014, 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A EXECUTADA INTERPOR EMBARGOS AO BLOQUEIO EFTUADO VIA SISTEMA BACEN-JUD.

20/01/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT (01) MAND INTIMAÇÃO

20/11/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

12/11/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2013, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 038/2013 - CEF AGENCIA LAVRAS - PROT 2083

02/05/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 10:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 05/02/2013 - FLS. 96/97

29/04/2013, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 92.

25/01/2013, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 00542

15/01/2013, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/01/2013, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN

14/12/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

30/08/2012, 16:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/07/2012, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2012, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADO

10/07/2012, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 18:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - RENAJUD - FL.89.

10/07/2012, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS.87/88.

10/07/2012, 17:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FL.86.

06/07/2012, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 16:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME JUNTADA DE CERTIDÃO DE FL. 52 E DCOUMENTOS DE FLS. 53/79.

06/07/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 16:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2011, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2010, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2010, 10:29