Execução Fiscal 0025620-68.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOURING CLUB DO BRASIL

Terceiro

LEONARDO DE CASTRO FRANCA

CPF

Reu

TOURING CLUB DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIMENTEL

OAB/DF 1565·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

OAB/DF 1861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

04/08/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:53

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

04/08/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:52

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2025, 09:52

Sentença Tipo A

•02/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO FRANCA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de TOURING CLUB DO BRASIL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025620-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES - (OAB: DF01861/A) MARCELO PIMENTEL - (OAB: DF01565/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025620-68.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO DE CASTRO FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOURING CLUB DO BRASIL LEONARDO DE CASTRO FRANCA LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES - (OAB: DF01861/A) MARCELO PIMENTEL - (OAB: DF01565/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

07/08/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2015, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 09:19

CARGA: RETIRADOS CEF

04/05/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 19:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

06/07/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXC FISCAL

02/07/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

01/09/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO

21/07/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/2008, 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/07/2008, 11:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/07/2008, 17:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/06/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

12/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2008, 13:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - JUÍZA N° 425/JS/2007 A 19ª VTB/DF. PEDE RESERVA DE CREDITO.

12/11/2007, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 262-J/2007 A 19ª VT/DF. DIRETORA N° 219-D/2007 AO 1° R.I. LEVANTAR PENHORA.

06/06/2007, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

05/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N.159/2006

22/05/2006, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

23/09/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/09/2005, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 09:24

CARGA: RETIRADOS CEF - WALLACE

01/07/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2005, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2005, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

05/05/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RODRIGO

03/05/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2005, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (3ª)

07/03/2005, 17:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

07/03/2005, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/03/2005, 17:10

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/02/2005, 16:52

REMETIDOS CONTADORIA

15/02/2005, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 08.03.2005-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 18.03.2005-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA.

02/12/2004, 12:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 02.12.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 15.12.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

17/09/2004, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/07/2004, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2004, 16:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/05/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI

07/05/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2004, 09:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

28/04/2004, 15:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.04.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 26.04.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

09/02/2004, 17:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/02/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2004, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2002, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2002, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2002, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2001, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2001, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2001, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

10/08/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF

26/07/2001, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2A.)

05/06/2001, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2001, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

15/05/2001, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

06/04/2001, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

07/12/2000, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2000, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF - MARIANA PESSOA THEOPHILO

26/09/2000, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/09/2000, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/07/2000, 14:01

CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2000, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2000, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/04/2000, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/04/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2A.)

24/03/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/1999, 15:01

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA DIAS LIMA

11/11/1999, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/11/1999, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/1999, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/1999, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/1999, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

20/08/1999, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1999, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Despacho

•24/07/2012, 10:02

Ato ordinatório

•06/04/2010, 11:15

Despacho

•17/12/2009, 19:00

Despacho

•17/12/2009, 19:00

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo A

•02/07/2025, 09:52

Sentença Tipo A

•02/07/2025, 09:52

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Despacho

•24/07/2012, 10:02

Ato ordinatório

•06/04/2010, 11:15

Despacho

•17/12/2009, 19:00

Despacho

•17/12/2009, 19:00

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59

Despacho

•17/12/2009, 18:59