Execução Fiscal 0055581-34.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 29.450,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO SOUZA CRUVINEL

CPF·Representa: Réu

UIRES MOTA CRUVINEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:19

Juntada de substabelecimento

09/02/2026, 09:58

Juntada de outras peças

23/01/2026, 16:59

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:29

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:39

Juntada de contrarrazões

08/10/2025, 09:52

Juntada de embargos de declaração

06/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:19

Juntada de substabelecimento

09/02/2026, 09:58

Juntada de outras peças

23/01/2026, 16:59

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 11:52

Decisão

•28/11/2025, 11:52

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02/12/2025, 00:29

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:39

Juntada de contrarrazões

08/10/2025, 09:52

Juntada de embargos de declaração

06/10/2025, 18:12

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 19:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:01

Juntada de manifestação

10/09/2025, 17:17

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 13:39

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Juntada de Certidão

02/09/2025, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:06

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:25

Juntada de impugnação

07/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:54

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA SABINO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055581-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA OLIVEIRA SABINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA OLIVEIRA SABINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 13:25

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Despacho

•02/09/2025, 20:21

Despacho

•01/08/2025, 19:06

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Despacho

•15/07/2021, 11:15

Decisão

•04/08/2016, 10:45

Certidão

•02/08/2016, 11:15

Decisão

•14/06/2016, 14:43

Certidão

•13/06/2016, 10:06

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:07

Despacho

•05/08/2015, 15:37

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:30

Decisão

•28/01/2014, 16:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/11/2025, 11:52

Decisão

•28/11/2025, 11:52

Decisão

•29/09/2025, 19:41

Despacho

•02/09/2025, 20:21

Despacho

•01/08/2025, 19:06

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Despacho

•15/07/2021, 11:15

Decisão

•04/08/2016, 10:45

Certidão

•02/08/2016, 11:15

Decisão

•14/06/2016, 14:43

Certidão

•13/06/2016, 10:06

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:07

Despacho

•05/08/2015, 15:37

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:30

Decisão

•28/01/2014, 16:07

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 17:54

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:54

Despacho

•18/11/2011, 15:11