Execução Fiscal 0017497-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.941,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS

CPF

Reu

VEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

COSME BANDEIRA DE NEGREIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:37

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 15:11

Despacho

•10/01/2022, 09:37

05/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017497-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA COSME BANDEIRA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017497-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA COSME BANDEIRA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017497-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RODRIGUES DE NEGREIROS VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA COSME BANDEIRA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PARA A PRF

06/03/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

11/01/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

29/11/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

23/11/2011, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

21/10/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/10/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2010, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 15:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2009, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/09/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2008, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

24/04/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

24/04/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2007, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 15:57

INICIAL AUTUADA

08/08/2007, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 13:47

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:26

Despacho

•16/07/2013, 18:37

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:14

Despacho

•25/06/2012, 16:04

Despacho

•19/04/2012, 17:05

Despacho

•10/02/2012, 17:03

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Decisão

•21/10/2011, 10:30

Certidão

•17/05/2011, 18:04

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:45

Ato ordinatório

•18/06/2010, 10:47

Despacho

•29/01/2010, 15:14

Despacho

•29/01/2010, 15:14